Litigância predatória reversa na justiça do trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais

[por] A litigância predatória reversa configura uma forma de abuso processual na qual grandes empresas ou entes públicos se valem de estratégias protelatórias para retardar ou inviabilizar a efetividade das decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Nessa perspectiva, a prática compromete princípios fundamentais como a boa-fé, a duração razoável do processo e o acesso à justiça, agravando a vulnerabilidade do trabalhador. Analisa os impactos dessa prática, suas manifestações e os mecanismos normativos e jurisprudenciais adotados para enfrentá-la, com destaque para a frustração da conciliação e os custos ao sistema. A pesquisa, que é qualitativa e bibliográfica, baseada em doutrina, atos normativos e casos concretos, conclui que o enfrentamento da litigância predatória reversa exige uma atuação articulada entre normatização, capacitação institucional e responsabilização processual, isso porque a valorização da conciliação e o combate a expedientes protelatórios são medidas indispensáveis para assegurar a efetividade da Justiça do Trabalho.; [eng] Reverse predatory litigation is a form of procedural abuse in which large companies or public entities use delaying tactics to delay or undermine the effectiveness of judicial decisions, especially in Labor Courts. From this perspective, the practice compromises fundamental principles such as good faith, reasonable duration of proceedings, and access to justice, exacerbating workers’ vulnerability. This paper aims to analyze the impacts of this practice, its manifestations, and the regulatory and jurisprudential mechanisms adopted to address it, with an emphasis on the frustration of conciliation and the costs to the system. The research, which is qualitative and bibliographical, based on doctrine, normative acts, and specific cases, concludes that confronting reverse predatory litigation requires coordinated action involving standardization, institutional training, and procedural accountability. This is because valuing conciliation and combating delaying tactics are indispensable measures to ensure the effectiveness of the Labor Courts.
ARAÚJO, Tallyta Karolayne Souza; DEITOS, Gustavo. Litigância predatória reversa na justiça do trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais = Reverse predatory litigation in labor courts: from the impossibility of settlement to high legal and social costs. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 4, p. 197-227, out./dez. 2025.
Litigância predatória reversa na Justiça do Trabalho — Princípios violados e impactos jurídicos — Posicionamentos jurisprudenciais e normativos — Recusa injustificada à conciliação — A responsabilidade pelos altos custos da Justiça do Trabalho