Terceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara

A juíza não estava mais lotada na vara sentenciante quando proferiu a decisão, pois trocou de lugar com um colega; antes, eles combinaram que cada um sentenciaria o processo cuja instrução tivesse concluído.

[#content_encoded]

[#item_content_encoded]

[#item_encoded]

[#encoded]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acessar o conteúdo