STJ indica novos ministros para integrarem o CJF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded] Post anterior Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico Próximo Post Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova22 de outubro de 2026