Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista

[por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução CNJ nº 125/2010 e a Resolução CSJT nº 415/2025, discute-se a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do acesso à justiça e o papel ativo do Judiciário na promoção da pacificação social. Destacam-se os desafios da institucionalização qualificada, da capacitação técnica e da accountability na gestão de métodos autocompositivos. Sobressai ao final a necessidade de fortalecer a cultura da autocomposição como eixo estruturante do sistema de justiça.; [eng] This paper analyzes the establishment of conciliation and mediation as judicial public policies in Brazil, especially within the Labor Courts. Based on the multidoor courthouse model and key legal frameworks such as National Justice Council Resolution no. 125/2010 and Superior Labor Concil Resolution no. 415/2025 the study addresses the shift from a litigation-driven culture to one of peaceful dispute resolution. It emphasizes the Judiciary’s role in promoting access to justice and social peace. The paper highlights the importance of qualified institutionalization, ongoing training, and democratic accountability in managing self-compositional mechanisms.
RICHA, Morgana de Almeida. Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista = Multidoor justice and transformation of the culture of litigation: the policy of self-composition in the labor courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 211–226, jul./set. 2025.
Ampliação dos métodos de solução de conflitos — A conciliação e a mediação como politica pública judiciária — Menos conflitos, mais futuro: algumas considerações práticas