Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU

[por] A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de escravo, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, sob a ótica dos direitos humanos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana, este artigo apresenta a importância da perspectiva do Trabalho Decente concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8, da Organização das Nações Unidas (ONU), “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, da Agenda 2030 da ONU, no sentido de se implementar a dignidade da pessoa humana no trabalho preconizado na Constituição Federal Cidadã de 1988. Condições de trabalho dignas e meio ambiente de trabalho saudável são direitos fundamentais da pessoa humana trabalhadora, incompatíveis com situações de trabalho escravo ou análoga ao de escravo.; [eng] Human beings are at the center of labor relations. A 2022 report from the International Labor Organization (ILO) warns that, in 2021, the world reached 50 million victims of slave-like labor. In Brazil, as of December 31, 2023, 3,240 workers were rescued from slave-like conditions, according to data from the Ministry of Labor and Employment. Thus, from the perspective of labor rights and human dignity, this paper presents the importance of the Decent Work perspective conceived by the International Labor Organization (ILO) and Sustainable Development Goal (SDG) No. 8 of the United Nations (UN), “Decent Work and Economic Growth”, from the UN 2030 Agenda, in order to implement human dignity at work as advocated in the 1988 Federal Constitution. Decent working conditions and a healthy work environment are fundamental rights of working person, incompatible with situations of slave labor or similar to slavery.
ARANTES, Delaíde Alves Miranda; NUNES, Julia Loures. Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU = Between memory and justice: slave-like labor, decent work and the perspective of SDG n. 8 of the UN’s 2030 agenda. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 133-149, jul./set. 2025.
Memória do trabalho escravo no Brasil, seus reflexos e a perspectiva do trabalho decente — O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS nº 8 da Agenda 2030, da ONU, e a Agenda Nacional de Trabalho Decente, da OIT, e o enfrentamento ao trabalho escravo — Trabalho análogo ao de escravo: contexto nacional e internacional