O assédio processual no contexto do processo individual do trabalho

[por] Discute o assédio processual, forma de abuso do acesso à justiça por meio de condutas processuais. Objetiva-se analisar a previsão legal e jurisprudencial sobre a temática, especialmente no âmbito processual do trabalho. Apresenta-se como hipótese a possibilidade de utilização do Código de processo civil para fundamentar as decisões que impliquem indenizações. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O artigo concluiu que é admissível o reconhecimento da existência do ato ilícito de abuso processual pela Justiça do Trabalho mesmo diante da ausência de previsão legal específica na legislação trabalhista. No caso, estando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais torna-se imperiosa a condenação da parte em indenização frente à parte prejudicada.; [eng] This paper discusses procedural harassment, a form of abuse of access to justice through procedural conduct. The objective is to analyze the legal and jurisprudential provisions on the subject, especially in the context of labor procedure. The possibility of using the Civil Procedure Code to support decisions involving compensation is presented as a hypothesis. The hypothetical deductive method was used, with bibliographical and jurisprudential research. The paper concluded that the recognition of the existence of the illicit act of procedural abuse by the Labor Court is admissible even in the absence of a specific legal provision in labor legislation. In this case, since the misuse of fundamental procedural rights has been configured, it becomes imperative to sentence the party to compensation against the injured party.
TASQUETI, Ulisses; NAVARRO, André Luiz; MARTINS, Lara Caxico. O assédio processual no contexto do processo individual do trabalho = Procedural harassment in the context of the individual labor proceedings. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 223-240, jan./mar. 2025.
Assédio processual: conceituação e princípios aplicáveis — Assédio processual na seara trabalhista: suas consequências — Análise de casos de assédio processual no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST