Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna

[por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem “leis inócuas”. Assim, pretende compreender e identificar os principais tópicos para a sua aplicação, como a definição de agente de trânsito. Para tanto, opta pelo método de interpretação racional moderno, que permite focar o exame através do argumento da intenção do legislador. Foi possível aprofundar o exame e propor uma interpretação possível aos operadores do direito trabalhista.; [eng] This is a study of the hazard pay for traffic authority officers, in the light of modern of rational interpretation. The study is justified by the probable difficulty in applying the new rule, mainly because in Brazil there are “ineffective laws”. Thus, the aim was to understand and identify the main topics for its application, such as the definition of a traffic officer. To this end, the modern rational interpretative method was chosen, which allows focusing the examination through the argument of the legislator’s intention. It was possible to deepen the examination and propose a possible interpretation for operators of Labor Law.
MARCANDELI, Raissa Amarins; ZOTELLI FILHO, Natanael Luiz Bello; SILVA JUNIOR, Edson da. Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna = Hazard pay for traffic authority officers: discussion in the light of modern rational interpretation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 180-198, jan./mar. 2025.
Fundamentação teórica — Contextualização do adicional de periculosidade — Método de interpretação racional moderno — Da definição de agente de trânsito — Do risco acentuado — Da frequência de exposição — Da vigência do direito ao adicional de periculosidade — Definição da categoria profissional — Exposição ao risco acentuado — Frequência de exposição ao risco — Marco temporal para percepção do adicional