O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?

[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o artigo investiga se o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere. Para testar a validade da hipótese de que a Justiça do trabalho executa pouco e mal suas decisões, foi realizada pesquisa qualitativa e quantitativa no banco de dados do tribunal, mediante extração do E-gestão. Modelado o problema e feita a gestão do banco de dados, foram encontrados achados ricos e variados e que forneceram informações suficientes para refutar integralmente a hipótese inicial. De fato, pode-se afirmar que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução, por três principais motivos: a) extingue mais execuções do que as que ingressam a cada ano; b) desde 2021 ocorre redução do estoque ano a ano; c) 67% das execuções são pagas em menos de dois anos de tramitação.; [eng] Using an inductive approach, this article investigates if the “Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região” is efficient when ordering payment after an adjudication (a procedure called execution). To test the validity of the hypothesis that Labor Courts execute poorly, the authors did qualitative and quantitative research using data obtained directly from the studied Court, in a system called “E-Gestão”. Data revealed sufficient information to refute the initial hypothesis. The authors conclude that the “Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região” is efficient in execution, for three main reasons: a) each year, more executions are finalized than initiated; b) since 2021, there is a decrease in the overall quantity of executions; c) 67% of executions are paid in less than 2 years.
MARQUES FILHO, Lourival Barão; VILLATORE, Marco Antônio César. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere? = Is the Regional Labor Court of the 9th region efficient in the execution of the decisions it makes? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 337-366, jan./fev. 2025.