Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla

[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, por meio dos métodos de abordagem hipotético-dedutivos, de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual se analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por objetivo explicitar os contornos jurídicos afetos a base de cálculo das cotas destinadas a vagas de emprego para trabalhadores com deficiência.; [eng] The present study deals with a dogmatic analysis of the right to quotas in the labor market for people with disabilities. The choice of the theme is justified in view of the search to implement decent work as the eighth sustainable development objective of the 2030 Agenda. The research on screen uses a qualitative analysis methodology, through hypothetical-deductive approach methods, of a descriptive nature and analytical, and adopting a bibliographical and documentary research technique, in which legislation, doctrine and jurisprudence are analyzed, with the aim of explaining the legal contours affected by the calculation basis of quotas allocated to job vacancies for workers with disabilities.
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla = Affirmative action for the social insertion of people with disabilities into the labor market: in defense of the basis for calculation of quotas in a broad form. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 239, p. 267-300, jan./fev. 2025.
Do respaldo convencional ao direito à não discriminação — Decompondo o princípio da igualdade a partir de Humberto Ávila — Da inserção social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Da pessoa com deficiência (PCD). Ação afirmativa das cotas para a inserção social do PCD no mercado de trabalho. Da prevalência do negociado em relação ao legislado e as questões das cotas. Análise do contrato de trabalho intermitente no direito das cotas