A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020

[por] O artigo descreve pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que pretendeu verificar se a implementação de medidas executivas atípicas – apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte e o bloqueio de cartões de crédito – contribui para a efetividade da execução trabalhista. Para tanto, utilizando o método indutivo, foram analisados 461 (quatrocentos e sessenta e um) processos entre os anos de 2018 e 2020. Concluiu-se que as medidas contribuíram para a efetividade da execução em 21,48% (vinte e um inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) dos casos. Diante do resultado positivo, confirmando a hipótese inicial, sugeriu-se a revisão da teoria atinente à matéria para afastar a subsidiariedade na sua aplicação.; [eng] The article describes an empirical research carried out within the 9th Regional Labour Court which aimed to verify whether the implementation of atypical provisional measures – seizure of National Driver’s Licenses and passports and blocking of credit cards – contribute to the effectiveness of execution procedures in Labour Justice. To this end, using the inductive method, 461 (four hundred and sixty-one) lawsuits between 2018 and 2020 were analyzed. The conclusion was that the measures contributed to the effectiveness of execution by 21.48% (twenty- one and forty-eight hundredths percent) of cases. Given the positive result, confirming the initial hypothesis, a review in the theory regarding the subsidiarity of its application was suggested.
CAMPOS, Maria Carolina Dal Prá. A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020 = The effectiveness of atypical provisional measures: a jurimetrical study of 9th Regional Labour Court executions between 2018 and 2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 303-327, nov./dez. 2024.
Obtenção da população e da amostra — Parâmetros para a aferição da efetividade — Análise dos casos de deferimento e implementação das medidas executivas atípicas — Medidas executivas atípicas em espécie — Valores das execuções inadimplidas