Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho

[por] Objetiva enfocar a proteção dos direitos sociais no Brasil, com ênfase em sua proteção na Constituição federal de 1988, sob a perspectiva multinível, conferindo especial destaque aos promissores diálogos entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho.; [eng] The aim of this article is to focus on the protection of social rights in Brazil, with emphasis on their protection in the 1988 Federal Constitution, from a multilevel perspective, giving special emphasis to the promising dialogues between the Inter-American Court and the STF in strengthening the protection of the social right to work.
PIOVESAN, Flávia C. Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho = Federal Constitution of 1988 and the protection of social rights from a multi-level perspective: promising dialogues between the Inter-American Court and the Federal Supreme Court in strengthening the protection of the social right to work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 23-39, mar./abr. 2024.
Proteção dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988 — Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição de 1988 — A emergência de um novo paradigma jurídico — Diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho