Direito da crise e relações de trabalho e emprego: a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista durante a pandemia da covid-19

[por] Analisa a atuação da Corte em temas relacionados à pandemia da covid-19 e às relações de trabalho. No tema pandemia, direito da crise e as relações de trabalho e emprego, o STF teve relevante atuação, destacando- se os julgamentos das ADIs 6.363 e 6.342, da ADPF 900 e da ADO 56, que serão analisadas de forma objetiva, direta e didática.; [eng] This article analyzes the Court’s performance on topics related to the Covid-19 pandemic and labor relations. Regarding the Pandemic, crisis law and labor and employment relations, the STF made important decisions, highlighting the judgments of ADIs 6,363 and 6,342, ADPF 900 and ADO 56, which will be analyzed objectively, directly and didactically.
BOSKOVIC, Alessandra Barichello; NASCIMENTO, Felipe Tabet Oller do. Direito da crise e relações de trabalho e emprego: a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista durante a pandemia da covid-19 = Crisis law and labor and employment relations: the activity of the Federal Supreme Court in labor matters during the covid-19 pandemic. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 139-150, mar./abr. 2024.
Redução salarial via acordo individual escrito (ADI 6.363) — Covid-19 como doença ocupacional e fiscalização do trabalho (ADI 6.342 e outras) — Vedação à dispensa com justa causa de empregado não vacinado (ADPF 900 e outras) — Renda básica (ADO 56)