STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família…
Informativo n. 845 – 1º de abril de 2025.
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STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília
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Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias
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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do…
Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes
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Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo
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Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril
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Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
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Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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