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Notícias trabalhistas

Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.

8 de abril de 2025

Informativo n. 846 – 8 de abril de 2025.

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Leia maisInformativo n. 846 – 8 de abril de 2025.

7 de abril de 2025

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30…

Leia maisMinistra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30

7 de abril de 2025

STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância

STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância…

Leia maisSTJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância

7 de abril de 2025

Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU

No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU…

Leia maisHerdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU

4 de abril de 2025

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach…

Leia maisMantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

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Tem direito ao lucro do FGTS todos os trabalhadore

Tem direito ao lucro do FGTS todos os trabalhadores que possuíam contas ativas no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber a parcela do lucro. Isso inclui, tanto contas ativas (emprego atual), quanto contas inativas (empregos anteriores).

O valor do pagamento varia de pessoa para pessoa, pois é levado em conta o saldo que a pessoa tinha em sua conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023.

O cálculo funciona assim: o conselho do FGTS define todo ano um índice de distribuição. O de 2023 é de 0,02693258.

É preciso multiplicar o saldo da sua conta na data estipulada pelo índice. Vamos pensar em um exemplo?

Se você tinha R$ 1 mil em sua conta FGTS, o cálculo seria: R$ 1.000 X 0,02693258 = R$ 26,93.

Nesse caso, você receberia pouco mais de R$ 26 de lucro do FGTS.

Fonte: Blog Banco Santander

O Escritório Batista e Vaz deseja um Feliz Dia do

O Escritório Batista e Vaz deseja um Feliz Dia dos Pais para todos os seus clientes, amigos e familiares. Que esse dia seja de muito amor entre pais e filhos. 👨🏽‍🍼🤍

A discriminação contra as pessoas com deficiênc

A discriminação contra as pessoas com deficiência é um fato lamentável que, infelizmente, ocorre em todas as esferas de nossa sociedade. E, com certeza, não seria diferente no âmbito do trabalho, lugar onde merece ser combatida tão fortemente quanto nas outras áreas.

Arraste a imagem para o lado e veja os principais direitos das pessoas com deficiência.

Fonte: Retina Brasil.

Aqui no Escritório Batista e Vaz somos ouro no 14

Aqui no Escritório Batista e Vaz somos ouro no 14º Prêmio dos Mais Admirados do Direito em Goiás!

Não podíamos estar mais felizes com essa conquista que não é só nossa, mas também são dos nossos clientes, parceiros, amigos e familiares.

Só temos a agradecer! 🥇🏆

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou, p

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou, pela terceira vez, a publicação da portaria que restringe o trabalho do comércio em geral aos domingos e feriados. A decisão está presente na edição dessa segunda-feira (29/7) do Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as diretrizes estabelecidas, em novembro de 2023, só entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Saiba mais em: https://www.metropoles.com/

Juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino, da

Juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, impediu um casal de empresários de viajar ao exterior devido a uma dívida trabalhista superior a R$ 500 mil. No dia 10 de julho, eles iriam tentaram embarcar para a Europa no Aeroporto de Guarulhos/SP, quando tiveram seus passaportes retidos pela Polícia Federal.

A defesa do casal ingressou com HC com pedido de tutela de urgência para liberação dos passaportes e consequente embarque para o exterior. Eles alegaram ilegalidade na retenção dos documentos, argumentando que recentemente houve nesta ação trabalhista penhora online de R$ 80,3 mil na conta corrente de uma das empresas do casal.

Saiba mais em: www.migalhas.com.br

Passa a imagem para o lado e entenda o conceito de

Passa a imagem para o lado e entenda o conceito de cada uma delas e depois leia a legenda abaixo para entender as principais diferenças.

🎯Objetivos:

A principal finalidade do estágio é inserir o estudante no mercado de trabalho.

Já o objetivo do trainee é escolher um profissional recém-formado e prepará-lo para assumir um cargo de alto escalão em uma empresa, como o de gerência.

📑 Regulamentação:

O trainee é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que os profissionais têm sua carteira assinada e um salário satisfatório para a sua função. Já o estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, e o aluno não tem vínculo empregatício com a instituição.

⏱️ Carga Horária:

Normalmente, os estágios apresentam uma carga horária de 30 horas semanais, já o trainee tem uma carga de 40 ou 44 horas.

🗓️ Duração:

O trainee apresenta um tempo variável, normalmente de 4 a 6 meses. Já o estágio tem período máximo de 2 anos.

Tem dúvidas? Manda pra gente.

Os passivos trabalhistas são dívidas que a empre

Os passivos trabalhistas são dívidas que a empresa assume com funcionários e ex-funcionários em função do descumprimento de alguma regra trabalhista, como o não pagamento de horas extras.

De acordo com o relatório geral da Justiça do Trabalho, até 2022, havia mais de 5 milhões processos trabalhistas a serem solucionados. Esses processos tornam-se passivos trabalhistas.

Além disso, em 2020, segundo a Justiça do Trabalho, nos primeiros meses da pandemia, o custo com os passivos trabalhistas no Brasil estava acima de R$ 600 milhões.

Fonte: Pontotel

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