Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.

22 de julho de 2026

Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem…

22 de julho de 2026

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor,…

22 de julho de 2026

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites…

21 de julho de 2026

Informativo n. 32 – 21 de julho de 2026.

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21 de julho de 2026

Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao…

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