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Informativo n. 888 – 12 de maio de 2026.

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Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.

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Você sabe se o seu intervalo no trabalho está send

Você sabe se o seu intervalo no trabalho está sendo respeitado?
Muita gente trabalha o dia todo sem parar e nem imagina que está tendo um direito violado. O intervalo intrajornada é obrigatório e varia de acordo com a carga horária.

Trabalha mais de 6h por dia?
Você tem direito a no mínimo 1h de intervalo para descanso e alimentação.

Trabalha entre 4h e 6h?
O intervalo é de 15 minutos.

Menos de 4h?
Não há obrigatoriedade de intervalo.

Se o empregador não concede o intervalo corretamente, ele deve pagar esse tempo como hora extra com adicional de 50%.
Tem dúvidas sobre o assunto? Fale conosco.

Hoje celebramos aqueles que constroem, movem e tra

Hoje celebramos aqueles que constroem, movem e transformam o mundo com seu trabalho.

Nós da Batsta e Vaz , temos orgulho de defender os direitos de quem faz a diferença todos os dias.

Neste 1º de maio, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, o respeito e a valorização do trabalhador. 💼⚖️

#DiaDoTrabalhador #DireitoDoTrabalho #JustiçaParaTodos #AdvocaciaTrabalhista #1deMaio

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho:

“As funções de motorista profissional e de cobrador devem ser incluídas na base de cálculo da cota de aprendizes prevista no artigo 429 da CLT”.
Processo: RRAg-1001634-27.2019.5.02.0435

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Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho:

“A irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS revela descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, “d”, da CLT, de gravidade suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessária a imediatidade na reação do empregado ao descumprimento contratual.”
Processo: RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032

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Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho:

“O contrato de transporte de cargas, por possuir natureza comercial e não de prestação de serviços, afasta a terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, impedindo a responsabilização subsidiária da parte contratante”.
Processo: RRAg-0025331-72.2023.5.24.0005

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Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho:

“A realização de revista meramente visual nos pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico nem exposição do funcionário a situação humilhante e vexatória, não configura ato ilícito apto a gerar dano moral indenizável.”
Processo: RRAg-0020444-44.2022.5.04.0811

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O Escritório Batista e Vaz deseja uma Feliz Páscoa

O Escritório Batista e Vaz deseja uma Feliz Páscoa à seus amigos, familiares e clientes.

Desejamos que essa data seja capaz de fazer ressurgir todo o amor e bondade que há em cada um de nós. 🤍

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas

Mais uma das 21 novas teses vinculantes definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho:

“A ausência de anotação da Carteira de Trabalho do empregado não gera, por si só, dano moral in re ipsa, de modo que necessária a comprovação de constrangimento ou prejuízo sofrido pelo trabalhador em seu patrimônio imaterial, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil”.
Processo: RRAg - 0020084-82.2022.5.04.0141

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